Entrevista realizada à PJ de Braga- 2ª Parte

P.: Têm conhecimento da hierarquia dos hackers?
R.: Essa hierarquia é no fundo uma competição entre hackers, depende um pouco das proezas entre eles.

P.: Quais são as penas para os hackers?
R.: A nível de penas, danos informáticos podem ir até 10 anos de prisão e o acesso ilegítimo vai até aos 5 anos.

P.: É possível viver da actividade hacker em Portugal?
R.: É possível, desde que se tenha um conhecimento elevado ao nível dos sistemas informáticos.

P.: Para onde é enviado o material apreendido?
R.: As rusgas são feitas pela PSP, ASAE e GNR. Não é a PJ que dá destino aos materiais apreendidos, mas maioritariamente o material ou é colocado em leilão é destruído.

P.: Sendo o preço dos cd´s alto, não acham que isso influencia em grande parte o uso da pirataria?
R.: Influencia e está relacionado com a cultura, já que por exemplo, nos países latinos é normal não pagar impostos, enquanto nos países nórdicos é precisamente o oposto. Talvez na nossa cultura os preços influenciem o uso da pirataria, mas noutros países os preços são mais baixos e a pirataria existe na mesma.

P.: Quais os documentos que devemos possuir para provar a legalidade dos softwares que utilizamos?
R.: Quando os produtos são obtidos legalmente, normalmente possuem uma licença, licença essa que prova a legalidade do mesmo.

P.: O que pode ser feito para reduzir a taxa de softwares ilegais em Portugal?
R.: Campanhas de sensibilização enviadas para as diversas empresas; Obrigatoriedade do uso de produtos legais; Criação de uma Legislação mais apertada.

P.: Recebem queixas de cidadãos devido à publicidade enganosa proveniente da Internet?
R.: Sim, na maioria das vezes é a prática de burla que leva os cidadãos a recorrer á policia, tendo como fonte do problema a Internet.

P.: Através dessas queixas conseguem alcançar os infractores?
R.: Na maioria dos casos sim.

PJ de Braga investiga aliciamento de raparigas através da Internet

"A Polícia Judiciária (PJ) de Braga tem investigado vários casos de aliciamento de raparigas através da Internet, tendo registado uma tentativa de violação de uma mulher que conheceu um homem por essa via, disse hoje fonte policial.

Os inspectores Carlos Alves e Nuno Roque adiantaram que as tentativas de aliciamento ocorreram em salas de conversação - "chats" na terminologia inglesa - da Internet, com adultos que se fazem passar por jovens."

Mais em: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1313149&canal=59

Entrevista realizada à PJ de Braga- 1º Parte

Pergunta.: Existem muitos casos de pedofilia no distrito de Braga?
Resposta.: Não há investigação de pedofilia em particular, apenas a brigada de protecção de pessoas, mas existem poucos casos de pedofilia sendo que são mais investigados em grandes cidades.

P.: Em que circunstâncias são cometidos a maioria dos crimes?
R.: Essencialmente em situações familiares, ou círculos de pessoas.

P.: Qual a idade média dos pedófilos e das vítimas?
R.: A nível do pedófilo e difícil estabelecer uma idade porque não existe um padrão, a partir dos 14 anos já não é considerada pedofilia.
Existe dois tipos de pedofilia, o abusador ocasional, que aproveita situações ocasionais, essencialmente em casos de avô com neto, tio com sobrinho, etc.… Enquanto que o pedófilo o faz só o faz com crianças sem parentesco.

P.: Quantos desses casos são oriundos da Internet?
R.: É algo complicado estabelecer um número em concreto.

P.: A Internet tem alguma influência na pesquisa/descoberta de casos?
R.: Sim, a Internet ajuda bastante nesse sentido. Existe troca de informações, e pode existir infiltrações da polícia, porém isso não acontece em Portugal.

P.: Quais são as penas para quem pratica pedofilia?
R.: A nível das penas, foi pesquisado no código penal no artigo 172,1 – pena de prisão de 1 a 8 anos para o autor da prática de um acto sexual de relevo (ou seja, mais do que acto sexual) tendo em conta a idade. Os actos exibicionistas têm como pena de prisão 3 anos.
Actuar sobre o menor com conversa obscena ou escrita pode ir até 3 anos de prisão. Utilizar fotografias de menores de 14 anos para fins pedófilos, com o propósito de o ceder, ou de lucro, poderá ser entre 6 meses a 5 anos de prisão.
Pelo artigo 174 é enunciada a punição de dois a quatro anos, por actos sexuais com adolescentes (14 a 16 anos).
No artigo 176, tráfico de menores (redes pedófilas), que envolve a prostituição de menores, de um país para o outro tem pena de 1 a 8 anos.

P.: Existem registos criminais de hackers no distrito de Braga?
R.: Muitas situações que temos conhecimento através da Internet dizem respeito a burlas ou a invasão de privacidade. Têm como exemplo, o caso do FMI(fundo monetário internacional), que esteve algum tempo sem funcionamento devido a situações de pirataria.
São poucos os casos existentes no distrito de Braga. A maior parte dos crimes informáticos não são tratados por nós, mas por Lisboa e Porto, fundamentalmente.

P.: Alguma vez houve extravio ilegal de informação na PJ por parte de outrem?
R.: Que se tenha conhecimento não, apenas uma com a instalação de um vírus (à cerca de 6 / 7 anos) a nível nacional, sendo que não houve consequências de maior, já que todos os dias são feitas cópias de segurança das bases de dados.

Notícia SIC: Hi5 e pornografia infantil na Internet

O Jornal da Noite de 27 de Outubro, transmitido pela SIC, revelou o caso de "um jovem lisboeta, estudante de Direito numa Universidade privada da capital" que exibia fotografias de menores em actos sexuais no seu perfil do hi5. A reportagem referia que "as fotografias não foram colocadas pelo jovem na página, mas pertencem aos amigos que com ele comunicam e foram aceites por ele quando as podia ter negado".

"Cuidado com os encontros na Internet"

"O inspector Camilo Oliveira, da PJ de Coimbra, alertou para os «perigos» a que crianças e jovens se expõem na Internet, referindo que há estatísticas internacionais «assustadoras» neste domínio.

«Há estatísticas internacionais que indicam o número de encontros que os jovens fazem com desconhecidos a partir da Internet e são, de facto, assustadoras, porque se falarmos que 20 por cento dos jovens em Portugal marcam encontros com desconhecidos através da Internet estamos a falar de milhares de jovens portugueses», afirmou.
Camilo Oliveira alertou que, muitas vezes, os jovens «não revelam aos pais» os abusos de que são muitas vezes alvo, na sequência dos encontros."

in Noticías online IOL ( http://diario.iol.pt/sociedade/pedofilia-internet-coimbra-encontros-pj-portugal-diario/1009533-4071.html )

Em Portugal...

Em Portugal existe uma legislação específica para proteger os consumidores. De acordo com o Decreto-Lei n.º 330/90 de 23 de Outubro, artigo 11 “é proibida toda a publicidade que, por qualquer forma, incluindo a sua apresentação, e devido ao seu carácter enganador, induza ou seja susceptível de induzir em erro os seus destinatários, independentemente de lhes causar qualquer prejuízo económico, ou que possa prejudicar um concorrente.” Também a nível europeu existem directivas que estabelecem o que é publicidade enganosa e são aplicáveis a toda a Comunidade Europeia.
Apesar de estarem previstas sanções, isso não impede que surjam empresas que mesmo assim tentem, de uma forma mais dissimulada ou não, utilizar este recurso para angariar clientes.

A publicidade enganosa...

A publicidade é a forma de dar a conhecer um produto ou serviço. No entanto existe uma grande concorrência no mundo de hoje, o que leva a que determinadas empresas de publicidade encontrem formas de divulgar o produto e levar os consumidores a adquiri-lo que não vão ao encontro daquilo que é realmente o produto ou serviço. Actualmente há uma preocupação da parte das entidades oficiais em proteger o consumidor contra este tipo de publicidade. Muitas vezes acontece que um consumidor atraído pelas vantagens excepcionais dos artigos ou pelo prémio que o acompanhava, eram levados a adquirir algo cuja relação qualidade/preço era muito deficiente, o produto não correspondia ao publicitado, entre outras situações que surgiam e, infelizmente, ainda surgem.